Estes são os Termos de Uso que regem o acesso e uso da Plataforma denominada “Live.S”. A Live.S consiste em uma Plataforma digital desenvolvida pela Lowfat Comunicação Ltda, CNPJ: 06.301.500/0001-40, acessada por aplicativo ou sítio eletrônico, a qual realiza a veiculação e transmissão de vídeos ou eventos ao vivo (“Live”), associando a tal veiculação ferramentas que possibilitam uma maior interação entre o anunciante (produtor da Live), e o público espectador, potencial consumidor.

A Live veiculada pela Plataforma proporciona a divulgação dos produtos dos anunciantes em um ambiente dinâmico, ao mesmo tempo que possibilita aos espectadores associar esse momento de interação com a realização de uma compra virtual (Live Shopping), mediante a integração da experiência de compra e venda ao vivo a qualquer e-commerce do Brasil.

O presente instrumento (“Termos de Uso”) regula o uso da Plataforma Live.S e seus serviços. Ao simplesmente acessar, utilizar e/ou ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário (Vendedor ou Comprador) declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos.

(a) Plataforma Live.S: ambiente digital para transmissões ao vivo (“Live”) e integração tecnológica a sistema de vendas (e-commerce) de terceiros, para dispositivos móveis e/ou web da Live.S.

(b) Usuário Vendedor: pessoa física ou jurídica que, após se cadastrar para aquisição de um plano, utilizará a Plataforma Live.S para realizar transmissões ao vivo e anunciar com o objetivo de vender seus próprios produtos.

(c) Usuário Comprador: pessoa física ou jurídica que acessar e utilizar a Plataforma Live.Spara assistir as transmissões ao vivo e potencialmente interagir e/ou adquirir produtos anunciados pelos Usuários Vendedores.

(e) Venda: operação de compra e venda ocorrida em ambiente externo ao da Live.S, de responsabilidade exclusiva do anunciante, titular do e-commerce.

(f) Serviços: disponibilização da Plataforma Live.S a Usuários Vendedores, para a intermediação de Lives e vendas de produtos entre Usuários Vendedores e Compradores, mediante integração tecnológica de sistemas independentes.

2.1. A Live.S é uma empresa de tecnologia que oferece uma Plataforma de veiculação de vídeos ao vivo, cuja finalidade é fornecer o espaço virtual e as ferramentas tecnológicas para que os Usuários Vendedores se cadastrem e utilizem as funcionalidades de transmissão ao vivo para anunciar e comercializar seus produtos, e para que os Usuários Compradores possam interagir e efetuar a compra desses produtos, mediante acesso direto aos e-commerces dos Usuários Vendedores.

2.2. A Live.S não é fornecedora, fabricante, importadora ou proprietária de quaisquer produtos anunciados pelos Usuários Vendedores. A responsabilidade pela operação comercial envolvida, ou seja, venda e compra de um produto, qualidade do produto, frete e entrega, garantia, sistema de pagamento e quaisquer outras questões relacionadas à compra e venda de produtos em ambiente eletrônico é exclusiva do Usuário Vendedor. A Live.S atua e sua responsabilidade está limitada às funcionalidades oferecidas pela Plataforma: veiculação de Live, exibição de catálogo de produtos, chat para interação e direcionamento para o sistema de e-commerce do Usuário Vendedor.

3.1. A Live.S deve ser utilizada apenas por maiores de 18 anos. Ao usar a Plataforma Live.S, os Usuários declaram que tem mais do que a idade mínima exigida.

3.2. Para se cadastrar como Usuário Vendedor e contratar um plano é necessário o fornecimento das seguintes informações:

Pré Cadastro – Nome da empresa, CNPJ, Nome do contato, E-mail, Telefone e qual plataforma de e-commerce usa.

Pós Aprovação – Nome completo do responsável e endereço comercial ou residencial.

3.2.1. O Usuário Comprador poderá acessar e assistir às transmissões de vídeo ao vivo disponibilizadas pelos Usuários Vendedores na Plataforma Live.S sem a necessidade de realizar um cadastro prévio.

3.2.2. Será, contudo, obrigatória a realização de um cadastro informando nome e e–mail para que o Usuário Comprador possa participar de interações via chat.

4.1. A Live.S não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos, de qualquer forma causados aos Usuários, por caso fortuito ou força maior, por falhas devidas a terceiros, nem por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, outras rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou ser infiltrados nos equipamentos da Live.S e dos usuários em decorrência do acesso ou da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos na Plataforma Live.S.

5.2. A Live.S não garante o acesso e uso ininterrupto ao Plataforma Live.S, que eventualmente poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância. Em caso de manutenção programada os Usuários Vendedores serão avisados antecipadamente da interrupção.

5.1. O Usuário Vendedor é o único responsável pelo conteúdo transmitido em suas Lives, devendo observar a proibição de conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico, racista ou que viole direitos de terceiros, além de garantir que a demonstração e informações sobre os produtos divulgados correspondem exatamente ao produto ofertado.

5.2. Toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo veiculado nas transmissões e vídeos realizados por meio da Plataforma é exclusiva do Usuário Vendedor.

5.3. O Usuário Vendedor compromete-se a respeitar os direitos de terceiros, bem como as normas legais vigentes, eximindo a Live.S de qualquer responsabilidade civil, administrativa, criminal ou de qualquer outra natureza decorrente do uso inadequado da Plataforma e/ou de questões relativas ao direito dos consumidores.

5.4. A Live.S reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir os Usuários Vendedores que violarem estes Termos, que apresentem alta taxa de reclamação ou que transmitam conteúdo inadequado, sem prejuízo da aplicação de penalidades cabíveis.

6.1. O Usuário Comprador deve ler atentamente a descrição do produto e as condições de venda definidas e informadas pelo Usuário Vendedor antes de finalizar a compra, reconhecendo que a transação comercial é firmada direta e exclusivamente entre ele e o Usuário Vendedor.

6.2. O Usuário Comprador se compromete a usar o chat das Lives de forma respeitosa, sendo vedada a prática de spam, assédio ou qualquer tipo de conteúdo ofensivo ou difamatório.

7.1. Pela utilização da Plataforma, o Usuário Vendedor pagará à Live.S o valor mensal, conforme tipo de plano escolhido e contratado, cujas condições estão descritas na Plataforma – Live Basic: 60 minutos de transmissão ao vivo, com direito a lives ilimitadas dentro dos 60 minutos contratados, validos pelo período de 30 dias. – Live Pro: 120 minutos de transmissão ao vivo, com direito a lives ilimitadas dentro dos 120 minutos contratados, validos pelo período de 60 dias. – Live Super: 240 minutos de transmissão ao vivo, com direito a lives ilimitadas dentro dos 240 minutos contratados, validos pelo período de 90 dias. Os pagamentos poderão ser realizados mediante cartão de crédito, cartão de debito ou PIX.

7.1.1. O não pagamento dos valores contratados nas datas de vencimento implicará multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, além da possibilidade de suspensão do acesso à Plataforma até a regularização do débito e rescisão.

7.1. O Usuário Comprador está ciente de que as compras realizadas a partir do acesso da Plataforma são processadas por um serviço de pagamento de terceiros, de responsabilidade do Usuário Vendedor e a Live.S não armazena informações financeiras desta transação.

7.2. A Live.S não recebe qualquer valor de comissão sobre as vendas realizadas na Plataforma Live.S.

8.1. A contratação é feita a cada pagamento, ou seja, o plano é pré-pago a cada 30 (trinta) dias ou 1 (um) ano, a depender do plano contratado, não havendo obrigação de fidelidade por período posterior ao contratado.

8.2. Não haverá devolução de valores em caso de não utilização no período contratado ou resilição contratual por parte do Usuário Vendedor.

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Live.S são de titularidade exclusiva da Live.S, seja na qualidade de proprietária ou de licenciada, sendo vedada aos Usuários qualquer forma de reprodução, distribuição, engenharia reversa ou modificação não autorizada.

9.2. O presente Termo não transfere aos Usuários qualquer direito sobre tais ativos, concedendo-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, durante o período de vigência contratual.

9.3. É expressamente vedado o uso da Plataforma para fins que não os contratualmente acordados, bem como o seu sublicenciamento ou cessão a terceiros.

9.4. O Usuário Vendedor concede à Live.S uma licença global, gratuita e não exclusiva para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir e transmitir o conteúdo de suas Lives e anúncios (incluindo gravações, fotos e textos) dentro da Plataforma e para fins promocionais da Live.S.

9.5. O Usuário Comprador concede à Live.S uma licença global, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo (mensagens, textos, emojis e quaisquer outras interações) postado no chat da Plataforma.

9.5.1. A referida licença tem como finalidade exclusiva permitir a exibição do conteúdo em tempo real durante as Lives, a moderação, o monitoramento, a garantia da segurança e o aprimoramento contínuo dos Serviços da Plataforma.

10.1. As partes comprometem-se a manter sob estrita confidencialidade todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas ou de qualquer natureza que tiverem acesso em razão do presente contrato.

10.2. Esta obrigação subsistirá pelo prazo de 5 (cinco) anos após a rescisão deste Termo.

11.1. A Live.S declara estar e atuar em conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018), comprometendo-se a adotar boas práticas de segurança da informação e governança.

11.2. A Live.S atua como Controladora dos dados pessoais eventualmente coletados exclusivamente para fins de cadastro, gestão de conta, cobrança e operacionalização das funcionalidades da Plataforma.

11.3. O Usuário Vendedor é o Controlador exclusivo dos dados pessoais do Usuário Comprador coletados em seu e-commerce, sistemas de pagamento, logística ou quaisquer outras ferramentas utilizadas para a finalização e gestão das vendas, conforme o disposto na Cláusula 2ª e 7ª.

11.3.1. O Usuário Vendedor é o único e exclusivo responsável pelo tratamento, segurança e conformidade legal desses dados pessoais em relação às transações de venda e se compromete a isentar a Live.S de qualquer responsabilidade ou dano decorrente do seu tratamento inadequado ou ilícito.

11.4. Ao utilizar a Plataforma e participar da interação via chat ou ser direcionado para o e-commerce, o Usuário Comprador está ciente e concorda que seus dados de identificação e interação (nome e e-mail) poderão ser compartilhados com o Usuário Vendedor exclusivamente para viabilizar a comunicação, o Live Shopping e a potencial conclusão da compra em ambiente externo, conforme a finalidade da Plataforma.

11.5. A Live.S compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais.

11.6. A Live.S garante aos Usuários o pleno exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPDque deverão ser direcionados ao canal de contato oficial da Live.S, que incluem, mas não se limitam, aos direitos de:

11.7. Quaisquer dados pessoais tratados no âmbito da utilização da Plataforma deverão observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção da Dados.

12.1. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.

12.2. A tolerância da Live.S quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações ou condições estabelecidas nestes Termos, ou a falha em exercer qualquer direito ou prerrogativa aqui previsto, não constituirá novação, renúncia a quaisquer direitos, nem será considerada precedente para futuros descumprimentos. O exercício parcial ou a abstenção de exercício de qualquer direito não impedirá o seu posterior ou integral exercício, a qualquer tempo.

12.2. A Live.S se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, independente de notificação aos Usuários.